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Barreirinha, Projeto de Lei que trata da criação do Setor Pedagógico Quilombola é aprovado

De acordo com o secretário de Educação, Márcio Rogério, o projeto, encaminhado pela Prefeitura de Barreirinha, tem por objetivo promover o reconhecimento da Educação Escolar Quilombola como Política Pública Educacional e Modalidade de Ensino no município.

21/12/2021 às 20h51
Por: Redação
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Barreirinha, Projeto de Lei que trata da criação do Setor Pedagógico Quilombola é aprovado

Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (20) na Câmara Municipal do Vereadores, o Projeto de Lei (PL) que trata da criação do Setor Pedagógico Quilombola no corpo administrativo da Secretaria Municipal de Educação (Semed). 

De acordo com o secretário de Educação, Márcio Rogério, o projeto, encaminhado pela Prefeitura de Barreirinha, tem por objetivo promover o reconhecimento da Educação Escolar Quilombola como Política Pública Educacional e Modalidade de Ensino no município. “Com esta aprovação vão ser definidas proposta curriculares pedagógicas para a inclusão de disciplinas específicas quilombolas na grade curricular do ensino infantil e fundamental I e II e modalidade EJA nesses territórios. Isso representa uma grande conquista para Barreirinha e para essas comunidades tradicionais, que agora vão poder ter uma formação que valorize sua história, cultura e identidade”, enfatiza. 

O presidente da Câmara dos Vereadores, Ronan Barbosa, destaca a importância da iniciativa para a educação e valorização da diversidade cultural existente em Barreirinha. “É uma satisfação deliberar este Projeto de Lei tão importante, que vai introduzir uma política direcionada aos irmãos quilombolas. Nós sempre vamos apoiar propostas que somem para melhoria da educação em nosso município, principalmente, entendendo a necessidade de se trabalhar assuntos de realidades específicas, que tratam as nossas peculiaridades culturais. Esta Lei é uma grande conquista para todos nós!”, ressalta. 

Além da criação do Setor Pedagógico na estrutura do Poder Executivo, o Projeto de Lei indica a alteração da nomenclatura das escolas municipais localizadas em territórios quilombolas, acrescentado a partir de então o termo “Quilombola”. São elas: 

• Escola Municipal Quilombola Santa Tereza, localizada no Distrito Santa Tereza do Matupiri;

• Escola Municipal Quilombola Maria do Socorro Andrade Moura, Distrito São Paulo do Açu;

• Escola Municipal Quilombola Boa Fé, Comunidade Boa Fé;

• Escola Municipal Quilombola Dídaco Sampaio, Comunidade Ituquara;

• Escola Municipal Quilombola João Batista de Freitas, Comunidade Trindade;

• Escola Municipal Quilombola São Pedro, Comunidade São Pedro.

A sessão contou com a participação dos vereadores Ronan Barbosa, Carlos André Pedreno, Mecias Júnior, Renilson Marinho, Josivan dos Santos Souza, João Pereira Vasconcelos, Klelson Alves, Onaildo Conceição, Margarete Carneiro, Luis Carlos Andrade e Vanderlam Cabral.

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