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Treze pessoas são presas durante operação contra crimes de invasão de terras públicas e desmatamento ilegal no AM

Ação também apura crime de posse ilegal de armas de fogo no município de Boca do Acre, no interior do Amazonas.

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22/05/2020 14h33Atualizado há 1 semana
Por: Redação
foram aprendidas 14 armas de fogo, 14 motosserras e outros instrumentos que dão suporte aos crimes investigados — Foto: Divulgação
foram aprendidas 14 armas de fogo, 14 motosserras e outros instrumentos que dão suporte aos crimes investigados — Foto: Divulgação

Uma operação realizada no município de Boca do Acre, a 1.028 Km de Manaus, prendeu 13 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de invasão de terras públicas, desmatamento ilegal e posse ilegal de armas de fogo naquela região. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em zona rural. Nesta ação, a polícia apreendeu 14 armas de fogo, 14 motosserras e outros materiais utilizados aos crimes citados.

A ação "Amazônia Legal" teve seis dias de atuação no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no sul do município. Ela foi intensificada em 2018, com a criação da "Força- Tarefa Amazônia", por meio de um inquérito civil. O sul do Amazonas, em especial os municípios de Lábrea e Boca do Acre, foram considerados prioritários pela força-tarefa, que concentra esforços na região.

Desde 2015, o Ministério Público Federal recebe relatos sobre desmatamento na região da Reserva Extrativista (Resex) Arapixi e do PAE Antimary, que atinge castanhais de uso tradicional de extrativistas

As denúncias foram comprovadas pela Polícia Federal, que confirmou a extensão e a velocidade do desmatamento na região, indicando o corte raso de mais de 2,8 mil hectares – equivalente a aproximadamente 2.800 campos de futebol – entre 27 de abril e 9 de setembro do ano passado, pouco mais de quatro meses.

Durante o cumprimento dos mandados desta operação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou diversas autuações fiscais com aplicação de multas que ultrapassaram o montante de R$ 2 milhões. De acordo com a Polícia Federal, a região terá monitoramento contínuo no decorrer do período de seca amazônica, com novas incursões nas áreas visitadas, para reprimir a realização de queimadas.

O MPF informou que novas ações também devem ser desenvolvidas com o objetivo de retirar e apreender o gado mantido de forma irregular na área, já que a delimitação legal do PAE Antimary não permite a criação de bovinos no assentamento.

Essa operação foi resultado da articulação de diversos órgãos, entre eles o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), o Exército Brasileiro, a Polícia Militar (PM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Força-Tarefa Amazônia

operação conjunta combate invasão de terras públicas e desmatamento em Boca do Acre, no AM — Foto: Divulgação

 

 

A articulação da Operação Amazônia Legal, por parte do MPF, foi realizada pela FT Amazônia, com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas e à violência agrária. Formada por procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal, a força-tarefa decorre de demandas da sociedade civil, expressas no Fórum Diálogo Amazonas, presidido pelo MPF no Amazonas com o apoio dos procuradores da região.

Conflitos com invasores no PAE Antimary

O Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary foi criado pelo Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, em Boca do Acre, e corresponde a território de uso tradicional composto notadamente por castanhais.

Os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) são modalidade de assentamentos ambientalmente diferenciados geridos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e destinados à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações que ocupem tradicionalmente a área.

O PAE Antimary foi constituído em área contígua à Reserva Extrativista Arapixi. A população da unidade de conservação tem utilizado, tradicionalmente, os castanhais presentes no PAE Antimary. A extração de castanhas foi reconhecida pelo Incra, por meio da expedição de autorização de uso dos castanhais do PAE Antimary às populações extrativistas da Resex Arapixi, em maio de 2019, com acompanhamento do MPF.

Após visita de integrantes da FT Amazônia ao PAE Antimary, no final de 2018, foram expedidas diversas recomendações, no ano seguinte, para solucionar conflitos e evitar ameaças praticadas contra extrativistas do projeto de assentamento por invasores que se declaram proprietários de áreas no local. Derrubada de castanheiras, cobranças indevidas pela extração de castanha e até mesmo retirada de equipamentos de GPS simulando a extinção da reserva extrativista, para forçar a saída da comunidade tradicional do local foram algumas das condutas relatadas ao MPF.

*Com informações G1 AM

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