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Política CONTAS PÚBLICAS

TCE emite alerta sobre transparência

Itacoatiara, Manaus e Tefé são os mais bem avaliados enquanto que Lábrea, Itapiranga e Juruá são as Prefeituras piores avaliadas de acordo com o ranking da transparência e gestores podem sofrer penalizações dentre elas a reprovação de prestações de contas.

21/05/2020 19h10 Atualizada há 6 meses
Por: Eduardo Gomes
TCE decide em sessão virtual alertar Estado e Municípios sobre a Transparência.
TCE decide em sessão virtual alertar Estado e Municípios sobre a Transparência.

Dezenove das 62 Prefeituras Municipais do Estado do Amazonas estão mal avaliadas em relação a Transparência. Os dados são do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em seu “Ranking da Transparência”. A falta de transparência nas contas e atos públicos levou o TCE nesta quarta-feira, emitir um alerta ao Governo do Estado e às Prefeituras de responsabilidade fiscal para os órgãos públicos no Estado a cumprirem com a transparência dos atos durante a pandemia do Covid-19.

Os municípios de Itacoatiara, Manaus e Tefé foram os únicos três municípios bem avaliados. O nível de transparência nestes municípios está acima de 75%, classificado de "elevado” pelo MPC do TCE.

A decisão segundo a Diretoria de Comunicação do TCE, partiu de uma minuta apresentada pelo Ministério Público de Contas. Ela foi fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009).

"O Tribunal de Contas já está acompanhando a execução das despesas durante a pandemia do novo coronavírus e criamos uma comissão específica para isto. Mas, em uma medida pedagógica, emitiremos um alerta para que o Governo do Amazonas e as prefeituras adotem as medidas necessárias", afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, os órgãos da administração direta, indireta, autarquias e empresas públicas da estrutura administrativa dos Estados e Municípios, devem ser atualizados em tempo real. São atos, contratos, receitas e despesas e indireta pública estadual e municipal. Com o advento da pandemia do Covid-19, o Governo do Estado e Prefeituras são obrigados a tornarem públicas os gastos efetuados no enfrentamento da doença.

A Transparência é um dos requisitos para aprovação das contas públicas pelo TCE. Muitos gestores e auxiliares técnicos ainda resistem em atualizar seus respectivos sites de transparência.

OS PIORES

Figuram entre as Prefeituras em situação crítica na Transparência estão os municípios de Boca do Acre, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Caapiranga, Carauari, Ipixuna, Boa Vista do Ramos, Barcelos, Canutama, Atalaia do Norte, Urucurituba, Borba, Nhamundá, Coari, Nova Olinda do Norte, São Paulo de Olivença, Juruá, Itapiranga e Lábrea.

 

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