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MP pede anulação de lei que aumentou salário de prefeito, vereadores e secretários no AM

MP quer anular lei que aumentou salários de autoridades públicas

13/09/2021 às 16h23
Por: Redação Fonte: Amazonas atual
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O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu a anulação de lei aprovada pela Câmara Municipal de Urucurituba (a 218 quilômetros de Manaus) aprovada em outubro de 2020 que aumenta em 11,11% o salário do prefeito e do vice-prefeito, em 40% do subsídio dos vereadores e em 30,95% a remuneração dos secretários municipais.

O pedido consta em ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso. Com a Lei Municipal nº 27 “A”, de 8 de outubro de 2020, o subsídio do prefeito passou de R$ 18 mil para R$ 20 mil, o do vice-prefeito de R$ 12 mil para R$ 14 mil, o dos vereadores de R$ 5 mil para R$ 7 mil e o dos secretários de R$ 4,2 mil para R$ 5,5 mil.

Barroso sustentou que, ao aumentar os salários, os parlamentares municipais ignoraram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que anula lei que gera aumento de despesa com pessoal em 120 dias antes do fim do término do mandato, e desconsideraram as crises sanitária e econômico em decorrência da pandemia de Covid-19.

“Destaco, ainda, que os agentes políticos de Urucurituba desconsideraram por completo as crises sanitária e econômica que enfrentamos, em decorrência da pandemia da covid-19, reajustando os valores dos seus subsídios, cujo impacto financeiro nos próximos três anos será de R$ 1,768 milhão, ou seja, R$ 589,3 mil ao ano”, disse o promotor.

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