Sexta, 24 de Setembro de 2021
24°

Pancada de chuva

Parintins - AM

Poder CGJ/AM

Corregedoria de Justiça alerta cartórios de Registro Civil para a necessidade do envio de informações sobre nascimentos, óbitos e demais atos ao INSS

Relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, óbitos, das averbações, das anotações e retificações deve ser remetida ao Serviço Nacional de Informação de Registro Civil - SIRC/INSS.

29/07/2021 às 16h27
Por: Assessoria
Compartilhe:
FOTO: Divulgação
FOTO: Divulgação

Relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, óbitos, das averbações, das anotações e retificações deve ser remetida ao Serviço Nacional de Informação de Registro Civil - SIRC/INSS.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) alerta as serventias de Registro Civil para a necessidade e obrigatoriedade do envio, rotineiro, de informações ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por meio do Serviço Nacional de Informação de Registro Civil - SIRC.

Dentre as informações que devem ser encaminhadas pelas serventias (cartórios) de Registro Civil ao SIRC/INSS, incluem-se: a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas.

A decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas foi proferida nos autos do processo 001249-91.2021.2.00.84. 

Nos mesmos autos, o órgão judicial informou que expediu ofício circular a serventias, para que observem os prazos de comunicação e remessa de informações ao SIRC.

Da mesma forma, a Corregedoria também expediu ofício circular a juízes corregedores das comarcas, os quais devem proceder fiscalização junto aos cartórios com pendências consolidadas e, em caso de descumprimento por parte das serventias, que instalem procedimentos nos termos do Provimento 387-2020/CGJ/AM.

Conforme consta no portal do Serviço Nacional de Informação de Registro Civil  (SIRC), além de contribuir para a erradicação do sub-registro no país, o Sistema busca promover melhorias na prestação dos serviços públicos, facilitando o acesso a direitos e benefícios sociais. Com a gestão integrada e com segurança da base formada pelas informações enviadas por cartórios, pelo SIRC é possível, também, qualificar outras bases de dados governamentais, subsidiar políticas públicas e ajudar a coibir fraudes na concessão de benefícios e crimes como falsificação e tráfico de pessoas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Parintins - AM Atualizado às 06h16 - Fonte: ClimaTempo
24°
Pancada de chuva

Mín. 24° Máx. 30°

Sáb 30°C 23°C
Dom 30°C 24°C
Seg 30°C 24°C
Ter 32°C 24°C
Qua 37°C 25°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias