O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas passará a integrar a estrutura do governo brasileiro. De acordo com decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União , o sistema reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil.
O objetivo é atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e demais instituições governamentais, além de ampliar a infraestrutura de satélites voltados às comunicações estratégicas.
O texto também incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.
As ações serão coordenadas por colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O primeiro será um comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, presidido pelo Ministério das Comunicações. O segundo será um grupo executivo, responsável pelo suporte técnico e consultivo ao comitê.
Além dos ministérios envolvidos, participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O decreto prevê a execução de todas as etapas relacionadas aos satélites que integrarão o sistema:
Também estão previstas ações para implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos equipamentos.
A Telebras poderá contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia ligadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, bem como à implantação das estruturas em solo e ao transporte dos sinais de telecomunicações.
A norma determina ainda a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema.
O trabalho contará com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
O plano deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, definir regras relacionadas aos direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.
A finalidade é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial.
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