A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) pedido protocolado pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade de transporte público no segundo turno para viagens interestaduais.
Na decisão, a ministra disse que a competência para decidir a questão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, Cármen ressaltou que seria inviável para o Supremo decidir a questão dois dias antes do pleito.
“O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato e sem ponderação sobre o seu alcance e eventuais consequências administrativas e eleitorais”, decidiu a ministra.
Na petição encaminhada ao Supremo, a campanha de Lula alegou que a decisão do STF que, em 2023, garantiu a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, foi omissa. Segundo a campanha, o transporte coletivo interestadual não foi tratado na decisão.
Para as eleições deste ano, uma resolução do TSE determina que o poder público deve assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da votação, com mesma frequência dos dias úteis.
Justiça Meta diz ao TSE que Exército do Lula não viola políticas da plataforma 
Justiça Moraes determina bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz Justiça TSE dá 24h para Meta e X explicarem distribuição de material político Campanha de Lula alega favorecimento de conteúdos de Flávio Bolsonaro 
Justiça PGR dá parecer contra pedido de acesso a registro de Vorcaro no Senado Justiça Diretora é presa por desvio de alimentos em unidade prisional feminina Graça Maria foi autuada em flagrante pelo crime de peculato Mín. 25° Máx. 42°
