Por Yara Amazônia Lins, Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas

No cenário global de emergência climática, o papel das instituições de controle torna-se ainda mais estratégico para garantir que os compromissos ambientais sejam cumpridos e que os recursos públicos sejam direcionados para políticas sustentáveis e efetivas. É dentro desse contexto que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) se insere como uma instituição diferenciada  entre os Tribunais de Contas do Brasil, dada sua localização no coração da maior floresta tropical do planeta.

O evento “Emergência Climática – Tribunais de Contas e Indução de Políticas Públicas Ambientais”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reuniu especialistas e gestores para debater como essas instituições podem atuar de maneira mais incisiva na fiscalização e na indução de políticas ambientais. Para o TCE-AM, essa não é apenas uma pauta de relevância nacional; é uma missão institucional de impacto global.

O Compromisso do TCE-AM com a Sustentabilidade

A economia do Amazonas está ancorada em um modelo fiscal diferenciado: a Zona Franca de Manaus (ZFM). Esse regime de incentivos, criado para impulsionar o desenvolvimento econômico da região com restrições de infraestrutura, sem comprometer sua cobertura florestal, impõe uma responsabilidade ímpar ao TCE-AM. Fiscalizar o uso eficiente dos recursos públicos na Amazônia não significa apenas garantir transparência administrativa, mas também assegurar que a biodiversidade – a maior contrapartida desse modelo – seja preservada e valorizada.

O Amazonas, com 97% de sua vegetação nativa ainda preservada, fornece serviços ambientais indispensáveis, como a regulação climática, a manutenção do ciclo das águas e a estocagem de carbono. Entretanto, esses ativos naturais precisam ser incorporados de maneira inteligente à economia regional. O grande desafio do Amazonas não é apenas manter a floresta em pé, mas transformá-la em motor de desenvolvimento sustentável, promovendo a diversificação econômica, o adensamento produtivo e a interiorização das oportunidades por meio de bioindústrias e cadeias produtivas baseadas nos bioativos da floresta.