CONTROVERSO

Chega ao Congresso projeto que permite mineração em terras indígenas

Presidente da Câmara Rodrigo Maia já sinalizou que não vai pautar projeto que libera exploração mineral em terras indígenas

06/02/2020 10h00
Por: Redação
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Rodrigo Maia deu sinais que pretende não incluir na pauta o projeto. (Foto: J. Batista/Agência Câmara)
Rodrigo Maia deu sinais que pretende não incluir na pauta o projeto. (Foto: J. Batista/Agência Câmara)

Mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos. Todas essas atividades poderão ser autorizadas em terras indígenas, conforme projeto que começou a tramitar nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. De iniciativa do governo federal, o projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas (PL 191/2020) vai ao encontro de declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, que defende o aproveitamento econômico desses territórios. A medida também é uma promessa de campanha de Bolsonaro.

O projeto define condições específicas em que poderá haver pesquisa e lavra de recursos minerais e de hidrocarbonetos (petróleo, gás natural) em terras indígenas, bem como o aproveitamento hídrico para geração de energia elétrica nessas áreas. De acordo com a Constituição, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, às quais é assegurada participação nos resultados.

 Polêmica

 A proposta do governo já levanta polêmica. Enquanto alguns parlamentares veem na medida um caminho para o crescimento econômico, outros entendem que a proposta vai comprometer o meio ambiente, além de desrespeitar os direitos dos indígenas.

Pelo Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) ironizou a proposta do governo, apontando que a medida é coerente com o pensamento de quem não considera o índio como um ser humano. O senador vê no projeto um risco para as florestas nacionais. Também pelo Twitter, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) argumentou que essa exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada. Para Heinze, o projeto é um avanço.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já declarou à imprensa que não vai pautar projeto sobre mineração em terras indígenas. Para Maia, seria uma forma de sinalizar para o Brasil e o mundo a preocupação do Congresso Nacional com o meio ambiente.

Nesta quinta-feira (6), uma comitiva de indígenas visitou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para pedir apoio contra a proposta do Executivo. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), se comprometeu a intermediar um encontro da comissão com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a agendar a audiência pública para debater o assunto.

Também nesta quinta, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota de repúdio à proposta do governo. Para a Apib, o projeto vem “maquiado de falsas boas intenções e retóricas que induzem à cooptação e divisão dos povos, tergiversando o real sentido da autonomia, para na verdade autorizar também a invasão dos territórios indígenas por meio de outros empreendimentos tais como a agricultura extensiva, a pecuária e outros empreendimentos predatórios”.

Estudos e indenizações

Além das imposições constitucionais, o texto do Executivo determina que a exploração econômica do subsolo indígena deverá assegurar indenização às comunidades afetadas. O texto exige ainda estudos técnicos prévios para avaliar o potencial exploratório dos recursos, os quais independem de autorização do Congresso Nacional e podem ser realizados ainda que haja processo de demarcação de terras indígenas em curso.

Ainda de acordo com o texto, atividades de mineração ou de exploração de recursos hídricos que tenham sido regularmente outorgadas anteriormente à homologação de processo de demarcação da terra indígena deverão ser autorizadas pelo Congresso Nacional no prazo de quatro anos, contados do ato de homologação e ouvidas as comunidades indígenas afetadas.

Pela proposta, caberá ao órgão ou entidade responsável pelo estudo prévio solicitar à Funai que faça a interlocução com as comunidades indígenas afetadas, a fim de que sejam respeitados usos, costumes e tradições dos povos tradicionais envolvidos. Caso a interlocução não seja possível, ou não haja autorização para o ingresso na terra indígena, o estudo técnico poderá ser elaborado com dados e elementos disponíveis.

Garimpo e resultados

O projeto também reserva às comunidades indígenas cujas áreas sejam utilizadas para a exploração econômica o direito de receber, a título de participação nos resultados, pagamentos de 0,7% do valor da energia elétrica produzida, 0,5% a 1% da produção de petróleo ou gás natural e 50% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

O texto prevê ainda a criação de conselhos curadores, de natureza privada, que serão compostos apenas por indígenas e pelos responsáveis pela gestão e pela governança dos recursos financeiros decorrentes dos pagamentos. Os pagamentos relativos à participação nos resultados e às indenizações por restrição ao usufruto serão depositados pelo empreendedor, por meio de transferência bancária, na conta do respectivo conselho curador.

O projeto também prevê permissão para lavra garimpeira em terras indígenas em áreas definidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas. A agência concederá o prazo de 180 dias para que as comunidades afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas. (Agência Senado com informações de Agência Câmara)

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