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Lei Seca começa hoje às 22h em todo o Amazonas

Está proibido o consumo de bebida alcóolica das 22h deste sábado (14 nov) até às 18h do dia 15 de novembro.

14/11/2020 14h20
Por: Redação
Foto: Reprodução internet
Foto: Reprodução internet

Parintins (AM) – A Lei Seca começa a vigorar em todo o estado do Amazonas neste sábado a partir das 22h e prossegue até domingo às 18h. As informações estão contidas na portaria conjunta entre Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público.

A portaria assinada pelo presidente do TRE, desembargador Aristoles Lima, e pelo secretário de segurança, coronel PM Louismar Bonates, considera que o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições, comumente, acarrete  transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais, o exercício da democracia e do voto. “A proibição de consumo de bebidas alcoólicas em eleições anteriores demonstrou eficácia na redução do número de ocorrências registradas e na contenção de distúrbios nos locais de votação”, destaca o documento. 

O descumprimento da presente determinação caracteriza prática do crime de desobediência, previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (lei nº 4.737/65) com pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

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