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Eleições 2020 Condenação

Nêga Alencar é condenada a devolver quase meio milhão de reais ao tesouro Nacional

A candidata a vice-prefeita terá de ressarcir ao tesouro nacional R$ 494,984,95

16/10/2020 21h57 Atualizada há 1 semana
Por: Redação
Nêga Alencar é condenada a devolver quase meio milhão de reais ao tesouro Nacional

Parintins (AM) – A candidata a vice-prefeita pela coligação União para mudar Parintins, vereadora Nêga Alencar foi condenada a devolver quase meio milhão de reais ao tesouro nacional em virtude da desaprovação das contas de campanha nas eleições de 2018, quando disputou uma das vagas para Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

 A decisão da justiça eleitoral revela a incapacidade de Nêga coordenar os gastos de sua própria campanha eleitoral. O principal motivo para a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas foi a não comprovação de despesas pagas com recursos públicos, além da utilização de recursos de origem não identificada para custear a campanha de Nega Alencar.

 Dentre as anormalidades a justiça viu irregularidades na identificação de fornecedor com CPF inválido junto a receita federal, no valor de R$ 954,00. Não comprovação através de documentação fiscal dos gastos realizados com recursos do Fundo Partidário, no valor de R$ 1221.073,60 (17,87% do total de gastos da campanha); Irregularidade pela não comprovação através de documentação fiscal dos gastos realizados com recursos do FEFC, no valor de R$ 372,534,85 (54,54% do total de gastos da campanha)  e irregularidades devido a não apresentação dos extratos bancários.

 O acórdão transitou em julgado no dia 02 de outubro de 2020.  Dessa forma, nenhum recurso pode ser impetrado contra a decisão.

 O relator do processo nº 0601992-97.2018.6.04.0000, desembargador eleitoral Victor André Liuzzi Gomes destacou, em seu voto, que foi concedida a Nega Alencar a oportunidade de defesa sobre as irregularidades identificadas na prestação de contas. Alencar manteve-se omissa à decisão, conforme exposto pelo relator.

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