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Defensoria Pública do Estado apura violações dos direitos de gestantes em maternidades do Amazonas

Após receber denúncias de desrespeito ao direito à acompanhante, Defensoria pretende resolver impasse com maternidades de modo extrajudicial

24/06/2020 11h05
Por: Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) está apurando violações ao direito das mães a ter acompanhante durante o parto, em maternidades de Manaus. Um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) foi instaurado para averiguar a regularidade da prestação do serviço público de saúde ofertado a grávidas e nascituros no Amazonas em meio à pandemia de Covid-19.

O Padac é um procedimento instituído para reunir informações sobre o problema investigado e dar condições para a elaboração de eventual Ação Civil Pública ou acordo extrajudicial, com o objetivo de sanar a questão. No Padac, a Defensoria oficiou as secretarias Municipal (Semsa) e Estadual de Saúde (Susam), além de órgãos como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conhecer o protocolo de atendimentos às gestantes e puérperas em Manaus e no interior, além de reportar denúncias.

“Percebe-se uma falta de organização que é extremamente preocupante no atendimento as gestantes. As grávidas estão procurando a Defensoria e a maior demanda é do direito ao acompanhante, que está sendo violado de maneira desrespeitosa. Tentamos resolver de maneira administrativa, conversando com as administrações das maternidades, mas até o momento foi infrutífero”, explica a defensora pública Pollyana Vieira, que é coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-AM).

A atenção à saúde da mulher e nascituros foi tema de audiência pública virtual promovida, nessa segunda-feira (22), promovida pela Assembleia Legislativa (ALE-AM), por meio das comissões de Saúde e Previdência (CSP) e da Mulher, da Família e do Idoso (CMFI), em parceria com a Defensoria. A audiência contou com a participação de representantes de maternidades, Semsa, Susam, e da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), e do Humaniza Coletivo Feminista.

Durante a audiência, o subdefensor geral do Amazonas, Thiago Rosas, ressaltou que a intenção da Defensoria com a instauração do Padac é encontrar uma solução para o estabelecimento de atendimento digno às gestantes.

“Direito à vida e à saúde são direitos fundamentais. O interesse da Defensoria não é levar processos para a Justiça. Nós somos uma instituição voltada para a eficácia dos direitos fundamentais. Nós não mudamos esse pensamento e o Padac que instituímos pode chegar ao final com um Termo de Ajustamento de Conduta, um acordo ou uma recomendação. O nosso interesse é resolver a situação das mulheres grávidas”, afirmou.

Gestantes e parturientes que forem vítimas de violência obstétrica ou tiverem problemas na rede de saúde podem buscar o atendimento da Defensoria ligando para o (92) 98427-1138 ou (92) 98417-3249, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Covid-19 e grávidas

Segundo a FVS-AM, o Amazonas registrou 164 casos de Covid-19 em grávidas e 37 em puérperas (pós-parto), até essa segunda-feira. Os óbitos foram oito e sete, respectivamente. Números que revelam uma taxa de letalidade de 18,9% entre as puérperas, e levantaram a preocupação da deputada Mayara Pinheiro (PP) durante a audiência virtual.

“Um número estarrecedor que comprova como ficamos estagnados e fomos despreparados no nosso sistema de saúde, principalmente com as nossas gestantes. Na Comissão de Saúde e Previdência da ALE-AM, da qual sou presidente, recebemos diversas denúncias sobre a desassistência às grávidas e o desrespeito ao acompanhamento. Por isso, nosso objetivo aqui foi apresentar propostas para resolvermos esta questão essencial para a saúde materno-infantil”, afirmou a deputada.

Na audiência, a deputada Alessandra Campelo, que preside a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, destacou o não cumprimento da Lei Ordinária 5.007/2019, que assegura a presença de um acompanhante junto à parturiente. “O parto é um momento delicado e precisamos garantir um direito humano básico à mulher, que é ter o seu filho sem violência obstétrica. Dessa forma, estamos lutando por homens e mulheres que nascem todos os dias”, destacou.

Como encaminhamento da audiência virtual, uma reunião com a secretaria estadual de Saúde, Simone Papaiz, sobre o atendimento às gestantes na rede pública do Amazonas foi agendada para esta quarta-feira (24).

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